Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes:

CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA, “CONTRATADO” sociedade Empresária Limitada, com sede na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, na Avenida Prefeito Wall Ferraz, n. 15100, Sala A, Bairro Angelim, CEP 64023-180, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.986.525/0001-50, representada de acordo com seus atos constitutivos, doravante denominado simplesmente por “ROTA PAY”;

“Titular” ou “CONTRATANTE”, é a pessoa natural ou jurídica cujo tenha realizado o download do Aplicativo e/ou tenha acesso ao portal do CONTRATADO, inclusive através de plataformas e aplicativos White-label, independente do sistema ou dispositivo, com base em seus critérios e procedimentos próprios de checagem e validação de informações; e

RODOBANK S.A. ou, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Cidade Jardim, nº 400, 20º andar, conjunto 206, Jardim Paulistano, CEP 01454-901, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.628.771/0001-38, representada de acordo com seus atos constitutivos, doravante denominado simplesmente por “RODOBANK”.

“Terceiros Contratados”

FITBANK PAGAMENTOS ELETRÔNICOS S.A., sociedade por ações,  inscrito no CNPJ/ME sob o nº 13.203.354/0001-85, com endereço na Av. Cidade Jardim, 400, 20º andar, conjunto 206 – Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01454-901, representado de acordo com seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente por “FitBank” ou “Terceiro Contratado” é o responsável por manter o domicílio bancário das contas dos Titulares e prestar os serviços que lhe são cabíveis em atuação concomitante ao RODOBANK, atuando em controladoria conjunta de dados pessoais em finalidade específica ao presente termo e contratos de prestação de serviços.

1. DEFINIÇÕES
   • Para o perfeito entendimento e interpretação deste Termo, fica estabelecido que:

• “CONTRATANTE” significa a parte que contratou os serviços do ROTA PAY, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços;

• “CONTRATADO” significa a parte irá prestar os serviços de modo “White-Label”, sendo “White-Label” o termo utilizado para descrever o modelo de negócio em que um produto ou serviço desenvolvido por determinada empresa, neste caso o RODOBANK e o FitBank, são fornecidos ao CONTRATADO que os disponibilizam ao CONTRATANTE.

• “Contrato de Prestação de Serviços” significa o contrato firmado entre o CONTRATADO e o CONTRATANTE, por meio do qual foram elencados todos os serviços contratados pelo CONTRATANTE e que serão disponibilizados aos titulares das contas abertas junto ao ROTA PAY;

• “Legislação Aplicável” significa toda e qualquer disposição normativa válida (geral ou individual, constitucional, legal ou regulamentar) editada por Autoridade Pública, incluindo as disposições de qualquer tratado, lei, decreto, decreto-lei, medida provisória, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução, ordem judicial, mandado, outorga ou regulamento, ou ainda qualquer outro acordo escrito com força de lei, editado, emitido, expedido ou homologado por uma Autoridade Pública;

• “Termo” significa o presente Termo de Uso; e

• “Titular” ou “Usuário” significa as pessoas indicadas no preâmbulo, que realizaram o download do aplicativo, ou acessam os aplicativos e portais de forma White-label do RODOBANK ou vinculados ao RODOBANK para qualquer finalidade.

2. OBJETO

• Este Termo tem por objeto estabelecer as responsabilidades entre as partes, descrever com precisão, clareza e transparência como deverá ser realizado o uso do aplicativo e portais disponibilizados pelo CONTRATADO que é integrado ao Rodobank e que utiliza a infraestrutura do FitBank para disponibilização de seus serviços e produtos.
• A adesão a este Termo ocorrerá assim que o titular declarar que leu e concorda com o presente Termo de Uso.

3. Obrigações e Responsabilidades do Titular

• O Titular está ciente de que a plataforma utilizada é integrada ao RODOBANK, que usufrui da infraestrutura do FitBank para estabelecer o domicílio bancário das contas que serão posteriormente abertas, sendo o CONTRATADO o principal responsável para as soluções tecnológicas, de modo que incumbe ao Rodobank e ao FitBank somente o obrigação de permanecer em consonância com as legislações aplicáveis e administrar de forma coletiva as ações realizadas nos aplicativos e portais que utilizem a infraestrutura de forma individual ou conjunta das partes envolvidas.
• O Titular está ciente de que o aplicativo será utilizado para a realização de abertura de contas, operações, transações, visualização de status e/ou qualquer outra funcionalidade nele oferecida.
• O Titular jamais poderá utilizar o aplicativo com finalidade diversa á que lhe foi proposto ou estipulado em contratos e termos.
• O Usuário será responsabilizado por todo e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao CONTRATADO, Rodobank ou ao FitBank por descumprimento do disposto neste ou demais termos.
• O Titular compromete-se a fornecer informações verdadeiras, legítimas e jamais utilizar as plataformas para realizar qualquer ação que possa ser considerado ilícita ou ilegal.
• O Titular está ciente de que o aplicativo poderá ser atualizado a qualquer momento sem que seja necessária a prévia comunicação ao Titular e que tanto os serviços quanto os produtos oferecidos poderão ficar indisponíveis a qualquer momento e por tempo indeterminado para reparos, atualizações ou qualquer outra ação necessária para seu bom funcionamento.
• O cadastro realizado é de uso pessoal e intransferível, possuindo controles de acesso através de login e senha, identificação facial, biometria e token qual assegura o Usuário a utilização e acesso individual ao aplicativo e portais, competindo ao Titular a manutenção de senha, a confidencialidade e o acesso

4. Obrigações e Responsabilidades do CONTRATADO.

• O CONTRATADO, o Rodobank e o FitBank não se responsabilizam por: (i) qualquer equipamento infectado ou invadido por programas suspeitos ou criminosos, (ii) equipamentos avariados no momento do uso do Aplicativo, (iii) proteção do equipamento, (iv) vulnerabilidades e instabilidades existentes em sistemas e redes dos Usuários.
• O simples aceite deste termo não interfere em eventuais procedimentos, políticas ou termos disponibilizados por qualquer um dos prestadores de serviços mencionados neste contrato.
• O funcionamento do Aplicativo e dos portais estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana, no entanto a navegação dentro do aplicativo ou portal poderá ser interrompida, limitada ou suspensa caso o titular não realize o cadastro completo nas plataformas e mantenha seus dados atualizados, a navegação também poderá ser restringida nos casos em que houver suspeita ou confirmação de fraude, violação da Legislação Aplicável, descumprimento dos termos e políticas presentes nos Portais e Aplicativos do CONTRATADO, do Rodobank e do FitBank.
• O CONTRATADO, o Rodobank e o Terceiro Contratado se eximem de toda responsabilidade pelos prejuízos e danos causados de qualquer natureza que possam ocorrer pelo acesso, utilização, alteração, eliminação, modificação ou manipulação de terceiros e pessoas não autorizadas durante o uso do Aplicativo ou Portais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• O Titular se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual do CONTRATADO, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual do CONTRATADO para finalidades além das previstas neste Contrato e permitidas por lei.

6. TRATAMENTO DE DADOS

• O CONTRATADO realiza o tratamento dos dados do Titular de acordo com sua Política de Privacidade, a qual pode ser consultada a qualquer momento pelo Titular no endereço eletrônico: https://portalcacique.com.br/.
• O titular da conta autoriza o RODOBANK e o FitBank a ter acesso aos seus dados pessoais para fins única e exclusivamente de utilização dos serviços estabelecidos em contrato, consentimento este que pode ser revogado a qualquer tempo por parte do Titular.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

• O Titular declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro do aplicativo e de sua ativação são verídicas. O Titular manterá o CONTRATADO sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais. Será de inteira responsabilidade do Titular todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, o CONTRATADO, discricionariamente, poderá solicitar a atualização dos dados do Titular sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. O CONTRATADO, o Rodobank ou o FitBank poderão realizar o bloqueio temporário do Aplicativo e portais caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.
• O CONTRATADO poderá contatar o Titular por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito do Aplicativo e outras finalidades. O Titular poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
• Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Piauí para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termo, sem prejuízo de o Titular optar pelo foro de seu domicílio.

• Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Termo, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, o Titular poderá entrar em contato com o CONTRATADO através dos seguintes meios de comunicação: Telefone: (11) 4003-0062 e E-mail: sac@rotapay.com.br.

• O Titular afirma e declara que o presente Termo poderá ser assinado por meio eletrônico, sendo consideradas válidas as referidas assinaturas, nos termos da Medida Provisória Nº 2200-2/2001, sendo certo, inclusive, que a adesão eletrônica ao Termo por meio do aceite eletrônico deve ser considerada como assinatura para os fins do presente Termo.

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Termo.